O processo de insolvência implica a perda dos bens do casal, sendo os bens comuns e os bens próprios de cada cônjuge inventariados, mantidos e liquidados separadamente, geralmente através de leilão eletrónico.
State assist — money sector — lender personal loan backed by a point out warranty — Aid intended to treatment a significant disturbance in the economic climate of the Member point out — write-up 107(three)(b) TFEU — choice declaring the support to be incompatible with The interior current market — tips on point out help to rescue and restructure distressed undertakings — Compliance with the Fee’s notices regarding support to the financial sector in the current financial disaster — genuine expectations — Obligation to state factors
Os negócios jurídicos, especialmente contratos, celebrados entre o sócio único e a sociedade unipessoal por quotas (por ex: contratos de compra e venda, contratos de doação, etc…) devem:
No entanto os estudantes de economia podem estar tranquilos, porque em todas as línguas o significado Económico é o mesmo, estudem por um livro Português ou Inglês. Legislação portuguesa[editar
A insolvência é um conceito jurídico essential que envolve a incapacidade de um devedor cumprir com suas obrigações financeiras. Compreender o conceito de devedor insolvente é essencial para qualquer pessoa ou empresa que lide com questões financeiras, sejam elas pessoais ou comerciais.
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a) se se verificarem os pressupostos de outros instrumentos ou mecanismos jurídicos específicos ou
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O âmbito da massa insolvente é abrangente, incluindo a totalidade do património do devedor, mas exclui bens impenhoráveis.
II - o pagamento de dívidas vencidas e exigíveis realizado dentro do termo authorized, por qualquer forma que não seja a prevista pelo contrato;
Com a mudança de nome, a emissora deixa de retransmitir o canal educativo e passa a retransmitir a rede paulista, dividindo a afiliação desta com a Television set Universo
a recorrente não demonstrou lhe faltarem recursos para arcar com as custas processuais, razão suficiente para o indeferimento do seu pedido. A aplicação do direito à espécie pelo TJ/SP está em consonância com a legislação infraconstitucional e deve ser integralmente mantida.
Você já parou para pensar no que acontece quando uma pessoa ou empresa não consegue mais cumprir com suas obrigações financeiras? É uma situação desafiadora, cheia de complicações e incertezas. É sobre esse assunto delicado e importante que vamos falar hoje: a insolvência.
Importa assinalar que as sociedades comerciais têm um dever de apresentação à insolvência consagrado no artwork. eighteen.º do CIRE [27]Consultar o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas no connection: , cuja violação gera o surgimento de uma presunção de culpa grave sobre os respetivos gerentes read more ou administradores na criação ou agravamento da situação de insolvência da sociedade, que é, contudo, ilidível por prova em contrário (